Terceira Automóvel Clube

O Clube

Regulamento Interno


DOS SÓCIOS 

Artº 1º 

Haverá no Terceira Automóvel Clube as seguintes categorias de sócios:

1. Sócios fundadores os que, em reunião convocada para esse fim, a Assembleia Geral entendeu vir a distinguir com tal classificação.

2. Sócios efetivos os que, como tal, sejam admitidos.

3. Sócios honorários os indivíduos ou entidades que, tendo prestado à causa automobilística ou ao Clube excecionais ou relevantes serviços, a Assembleia Geral, por proposta da Direção ou de um número mínimo de cinquenta associados, entenda distinguir com tal classificação.

4. Sócios beneméritos as empresas comerciais ou industriais ou outras entidades que, para o Clube, contribuam com subsídios cujo valor a Assembleia Geral, por proposta da Direção, entenda merecer tal categoria.

5. Sócios simpatizantes os que, não tendo atingido a maioridade, nem usufruindo de rendimentos próprios, como tal sejam admitidos.


Artº 2º

1. Podem ser admitidos como sócios efetivos todos os indivíduos que satisfaçam as duas condições seguintes:

  1. Ser maior de idade ou, não o sendo, ter autorização escrita do Pai, Mãe ou Tutor;

b.       Ser proposto por um sócio fundador ou efetivo, no pleno gozo dos seus direitos, ficando a sua admissão sujeita a deliberação da Direção.

 

Artº 3º 

2. A admissão dos sócios processar-se-á do seguinte modo:

  1. Sócios efetivos ou simpatizantes – por deliberação da Direção com recurso para a Assembleia Geral
  2. Sócios honorários e beneméritos – por proposta da Direção e decisão da Assembleia Geral.

 

Artº 4º

3. Para a demissão de um sócio constitui motivo suficiente:

  1. O não pagamento de seis meses de quotas;
  2. A prática de atos que envolvam prejuízo ou descrédito para o Clube.

§ 1º - No caso previsto na alínea a) do presente artigo, a Direção avisará por escrito, com aviso de receção, o sócio, comunicando-lhe a falta em que está a incorrer. Não se verificando o pagamento do débito nos quinze dias imediatos ao da receção do aviso, a demissão ser-lhe-á notificada por escrito.

§ 2º - No caso previsto na alínea b) do presente artigo, o sócio terá o direito a recurso para a Assembleia Geral, que deverá reunir no prazo de trinta dias.

 

§ 3º - Os números dos sócios que, por qualquer razão, deixarem de o ser, não virão a ser ocupados por outros sócios, já existentes ou a admitir.

 

Artº 5º 

Têm direito a cartão de associado do Clube, beneficiando das vantagens do mesmo, todos os sócios incluídos nas categorias de fundadores, efetivos ou honorários. Os sócios simpatizantes podem também ser possuidores do cartão de associado, obrigando-se ao pagamento da respetiva emissão, não beneficiando das vantagens do mesmo.

 

Artº 6º

Os sócios que recebam remunerações do Clube por serviços efetivos de carácter permanente prestados ao mesmo não são elegíveis para os Corpos Gerentes nem podem tomar parte nas discussões ou votações da Assembleia Geral de assuntos diretamente relacionados com as funções que desempenham.

 

Artº 7º 

1. Os sócios fundadores e efetivos terão o direito de:

  1. Frequentar a sede do Clube e usufruir de todas as regalias de que o mesmo disponha;
  2. Participar nas Assembleias Gerais, apresentar propostas, intervir no debate e votar;
  3. Eleger e ser eleitos para os diversos cargos dos Corpos Gerentes;
  4. Propor novos sócios;
  5. Requerer Assembleias Gerais Extraordinárias nos termos do disposto neste Regulamento;
  6. Solicitar por escrito aos órgãos sociais informações e esclarecimentos e apresentar sugestões úteis para Clube;
  7. Pedir a exoneração de sócio mediante comunicação por escrito.

 

Artº 8º

1. Os sócios fundadores e efetivos terão como deveres:

  1. Dignificar o clube e defender civicamente o seu nome e prestígio;
  2. Cumprir os estatutos, regulamento e deliberações dos Órgãos Sociais;
  3. Observar correto procedimento em todas as suas ações dentro e fora do Clube;
  4. Contribuir, pelos meios ao seu alcance, para o desenvolvimento do Clube;       
  5. Prestar aos Órgãos Sociais as informações que lhes sejam solicitadas no âmbito das atividades do Clube e na defesa dos seus legítimos interesses;
  1. Manter a sua quota em dia.

 

Artº 9º

Os sócios honorários e beneméritos têm os direitos a que aludem as alíneas a), b), f) e g) do Artº 7º e os deveres referidos nas alíneas a), b), c) e d) do Artº 8º.

§ único – Os sócios efectivos que, por deliberação da Assembleia Geral, passem a ter a designação de honorários manterão os direitos referidos nas alíneas c), d) e e) do Artº 7º.

 

Artº 10º

Os sócios simpatizantes têm o direito a que se refere a alínea a) do Artº 7º e os deveres mencionados no Artº 8º, exceto a alínea f).

 

DOS CORPOS GERENTES

Artº 11º

Os Corpos Gerentes são eleitos em Assembleia Geral, por escrutínio secreto, tendo o seu mandato a duração de dois anos.

 

Artº 12º

As eleições devem ser convocadas com a antecedência mínima de trinta dias e as listas candidatas às eleições para os Corpos Gerentes deverão ser entregues pessoalmente ao Presidente da Mesa da Assembleia Geral ou ser enviadas, com aviso de receção, de modo a que, em ambos os casos, a sua receção se verifique com o mínimo de quinze dias de antecedência sobre a data marcada para as eleições.

 

Artº 13º

A composição da Mesa da Assembleia Geral é a referida no parágrafo único do Artº 4º dos Estatutos.

 

Artº 14º

As listas candidatas aos Corpos Gerentes devem indicar os nomes e números dos sócios, bem como os cargos que ocuparão, e serão votadas na globalidade.

§ 1º - Os cargos a ocupar nos diferentes órgãos são os seguintes:

                Assembleia Geral    Presidente

                                                               Primeiro Secretário

                                                               Segundo Secretário

                Direção                   Presidente

                                                               Vice-Presidente

                                                               Secretário

                                                               Tesoureiro

                                                               Primeiro Vogal Efetivo

                                                               Segundo Vogal Efetivo

                                                               Terceiro Vogal Efetivo

                                                               Primeiro Vogal Suplente

                                                               Segundo Vogal Suplente

                Conselho Fiscal      Presidente

                                                               Vice-Presidente

                                                               Relator

§ 2º - Cada lista deve obrigatoriamente:

  1. Ser acompanhada de um termo de aceitação dos sócios propostos;
  2. Apresentar um Programa de Ação para o biénio a que se candidata, o qual deverá indicar um Plano de Atividades mínimo, para cada ano, nos aspetos culturais, desportivos e recreativos.

§ 3º - As listas candidatas, assim como o respetivo Programa de Acção, deverão encontrar-se à disposição dos sócios na sede do Clube com um mínimo de oito dias de antecedência em relação à data da reunião da Assembleia Geral.

 

Artº 15º

A Assembleia Geral reúne:

1. Ordinariamente, até 31 de Março de cada ano, para discussão e votação dos relatórios, pareceres e propostas da Direção e do Conselho Fiscal

2. De dois em dois anos, com a seguinte ordem de trabalhos:

  1. Discussão e votação dos relatórios, pareceres e propostas da Direção e do Conselho Fiscal;
  2. Eleição dos Corpos Gerentes para o biénio seguinte.

3. A convocatória para a Assembleia Geral terá de ser republicada até oito dias depois da primeira publicação, bem como no próprio dia da realização da mesma, devendo estas publicações ser num jornal diário local.

 

Artº 16º

O Relatório e Contas da Direção, bem como o Parecer do Conselho Fiscal, deverão encontrar-se à disposição dos sócios, na sede do Clube, com um mínimo de oito dias de antecedência em relação à data da reunião da Assembleia Geral.

 

Artº 17º 

Extraordinariamente, a Assembleia Geral só pode ser convocada pelo Presidente da Mesa ou a pedido da Direção ou Conselho Fiscal ou, ainda, por pedido por escrito e assinado por um grupo de sócios não inferior a cinquenta.

 

Artº 18º

1. Compete ao Presidente da mesa da Assembleia Geral:

  1. Convocar a Assembleia Geral nos termos estatuários e do presente Regulamento;
  2. Dirigir os trabalhos da Assembleia Geral;
  3. Dar posse aos Corpos Gerentes;
  4. Assinar as atas da Assembleia Geral;
  5. Cumprir e fazer cumprir as deliberações da Assembleia Geral.

§ único – O Presidente será substituído, nas faltas ou impedimentos, respetivamente pelo Primeiro e Segundo Secretário e, na falta destes, por um dos sócios indicado ou aceite pela Assembleia.

 

Artº 19º

1. É da competência da Assembleia Geral:

  1. Eleger os Corpos Gerentes;
  2. Apreciar e deliberar sobre todos os assuntos que lhe sejam presentes e que interessam ao Clube, cingindo-se ao preceituado nos Artigos 170 a 179 do Código Civil e no presente Regulamento.

§ 1º - As votações podem realizar-se por uma das seguintes formas:

  1. Por escrutínio secreto;
  2. Por braço levantado, o que constituirá a forma normal de votar.

§ 2º - Far-se-á por escrutínio secreto:

  1. A eleição dos Corpos Gerentes;
  2. Sempre que o assunto tenha incidência pessoal.

 

Artº 20º

1. As propostas de alteração aos Estatutos e ao Regulamento Interno, só poderão ser apresentadas pelos Corpos Gerentes do Clube ou por um mínimo de cinquenta associados que as subscrevam. Na sua discussão poderão ser introduzidas alterações, desde que aceites pelos subscritores, de forma a melhorar o texto ou a obter o máximo consenso.

2. As propostas de alteração aos Estatutos ou ao Regulamento Interno do Clube, com o mesmo sentido ou de sentido contrário, não poderão ser propostas à Assembleia Geral sem que sejam decorridos dois anos sobre a última votação.

 

DA DIRECÇÃO

Artº 21º

A composição da Direção é referida no Artº 5º dos Estatutos.

§ único – Os dois Vogais Suplentes eleitos (Artº 14º, § 1º) serão chamados à efetividade no impedimento, temporário ou definitivo, dos efetivos.

 

Artº 22º

1. Compete à Direção:

  1. Representar o Clube;
  2. Promover a arrecadação das receitas e a liquidação das despesas;
  3. Superintender no exercício, directo ou indirecto, pelo Clube, de actividades comerciais;
  4. Elaborar os regulamentos que julgue convenientes e necessários;
  5. Constituir quaisquer Secções do Clube, mantê-las, organizá-las ou suspendê-las;
  6. Nomear sócios do Clube para a representar em comissões oficiais ou organismos públicos ou privados em que seja chamada a participar;
  7. Elaborar o Relatório da sua gerência no fim de cada ano fiscal, a apresentar com o balanço e as contas e o Parecer do Conselho Fiscal na Assembleia Geral Ordinária;
  8. Criar, organizar e dirigir os serviços do Clube, incluindo a admissão e dispensa de pessoal;
  9. Colaborar com os poderes públicos em tudo quanto contribua para atingir e desenvolver os fins do Clube;
  10. Apreciar as propostas de admissão de sócios;
  11. Promover as sanções previstas aos sócios que não cumprirem as disposições dos Estatutos e do Regulamento Interno do Clube;
  12. Tomar as resoluções indispensáveis à eficaz e completa realização dos fins do Clube;
  13. Representar o Clube em juízo ou fora dele, bem como junto de quaisquer entidades nacionais ou estrangeiras, transigir, desistir ou confessar em qualquer processo judicial e comprometer-se em arbitragens;
  14. Executar e fazer cumprir os Estatutos, o presente Regulamento e as deliberações da Assembleia Geral.

2. A Direção poderá adquirir, alienar ou onerar bens ou serviços e consignar rendimentos, mediante deliberação tomada com os votos favoráveis de pelo menos dois terços dos seus membros em efetividade de funções e ouvido previamente o Conselho Fiscal, sendo que o parecer deste último terá carácter vinculativo, devolvendo-se esta competência à Assembleia Geral quando o parecer do Conselho Fiscal for desfavorável ou quando, não obstante este último parecer ser favorável, não se forme na Direção a supra mencionada maioria qualificada.

3. A Direção poderá adquirir, alienar ou onerar imóveis, mediante deliberação tomada em Assembleia Geral.

4. A Direção poderá dispensar o pagamento de joia durante campanhas de angariação de novos sócios.

5. A Direção reúne ordinariamente, uma vez em cada semana (Artº 5º Estatutos) e, extraordinariamente, a convite do seu Presidente ou do seu Vice-Presidente ou da maioria dos seus membros ou do Conselho Fiscal.

6. Para que a Direção possa deliberar validamente, é necessária a presença da maioria dos seus membros em efectividade de funções.

7. As deliberações da Direção são tomadas pela maioria dos votos dos membros presentes, cabendo ao Presidente ou, na sua ausência, a quem o substituir, voto de qualidade em caso de empate.

 

Artº 23º 

1. O Clube obriga-se pela assinatura:

  1. De dois membros da Direção;
  2. De um membro da Direção e de um procurador com poderes bastantes;

2. Para atos de mero expediente bastará a assinatura de um membro da Direção.

 

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